Braskem muda tom em campanhas após novas decisões judiciais

A Braskem, responsável pelo afundamento de bairros em Maceió, alterou a abordagem de suas campanhas publicitárias após decisões recentes da Justiça. Em vez de utilizar o termo “compensação financeira”, a empresa passou a empregar, após mais de três anos, o termo “indenizações”, palavra que evitava utilizar em todos os comunicados encaminhados à imprensa e em suas peças publicitárias.

O tom foi modificado após recentes sentenças, entre elas uma proferida pela 3ª Vara Federal de Alagoas, que determinou o aumento das indenizações por danos morais. O juiz André Luís Maia Tobias Granja determinou que o valor a ser pago por chefe de família fosse elevado para R$ 80 mil, o dobro do valor inicialmente oferecido pela empresa.

A sentença do juiz se baseia no “critério bifásico” para fixação das indenizações, podendo abrir precedentes para futuras ações judiciais. As novas disposições exigem mais provas de danos materiais ou morais por parte dos atingidos, o que permitirá que aqueles que ainda não firmaram acordo com a empresa busquem reparações adicionais.

Ainda recentemente, a Justiça Federal rejeitou os argumentos da Braskem em ação civil pública que questionava os valores pagos às vítimas. O processo continuará para a próxima fase, com a coleta de provas, e poderá resultar em novas condenações contra a mineradora.