Braskem muda tom em campanhas após novas decisões judiciais

A Braskem, responsável pelo afundamento de bairros em Maceió, alterou a abordagem de suas campanhas publicitárias após decisões recentes da Justiça. Em vez de utilizar o termo “compensação financeira”, a empresa passou a empregar, após mais de três anos, o termo “indenizações”, palavra que evitava utilizar em todos os comunicados encaminhados à imprensa e em suas peças publicitárias. O tom foi modificado após recentes sentenças, entre elas uma proferida pela 3ª Vara Federal de Alagoas, que determinou o aumento das indenizações por danos morais. O juiz André Luís Maia Tobias Granja determinou que o valor a ser pago por chefe de família fosse elevado para R$ 80 mil, o dobro do valor inicialmente oferecido pela empresa.

A sentença do juiz se baseia no “critério bifásico” para fixação das indenizações, podendo abrir precedentes para futuras ações judiciais. As novas disposições exigem mais provas de danos materiais ou morais por parte dos atingidos, o que permitirá que aqueles que ainda não firmaram acordo com a empresa busquem reparações adicionais.

Ainda recentemente, a Justiça Federal rejeitou os argumentos da Braskem em ação civil pública que questionava os valores pagos às vítimas. O processo continuará para a próxima fase, com a coleta de provas, e poderá resultar em novas condenações contra a mineradora.

Conforme a Defensoria Pública de Alagoas, a Braskem havia condicionado o pagamento de indenizações materiais à aceitação das compensações por danos morais, criando um impasse caso a vítima rejeitasse o valor. Com a mudança na decisão judicial, há uma tendência de aumento das reparações para que as vítimas possam receber valores mais adequados ao impacto sofrido.

O juiz reconheceu os danos causados pela subsidência do solo nos bairros Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Ele destacou o abalo psicológico das famílias afetadas, que perderam vínculos sociais e culturais devido ao deslocamento forçado. A decisão busca oferecer compensações mais justas, levando em conta a gravidade dos danos causados pelo desastre.

A decisão também abre possibilidades para novos processos judiciais, caso os afetados apresentem novas provas. Mesmo aqueles que já aceitaram acordos no Programa de Compensação Financeira (PCF) da Braskem podem ter a chance de pleitear valores maiores, caso considerem as indenizações iniciais insuficientes.

Vale ressaltar também que, desde outubro de 2024, a Braskem vem ajuizando dezenas de ações contra moradores e comerciantes que recusaram as ofertas de indenização dos imóveis localizados nos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió. O objetivo da petroquímica é que a Justiça resolva o impasse, estipulando o valor a ser pago na compensação financeira. A empresa argumenta que, sem acordo entre as partes, cabe à Justiça estabelecer os valores por meio de uma avaliação técnica.

Conforme a empresa, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) chegou ao fim de dezembro de 2024 com 19.181 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação. O número, diz a Braskem, equivale a 99,9% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 19.040 já foram aceitas.

A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores. Também até dezembro, 18.931 indenizações foram pagas, ou 98,7% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 4,17 bilhões.