A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira, 2, contra o prosseguimento de queixa-crime apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Supremo Tribunal Federal. A recomendação foi enviada pelo procurador-geral Paulo Gonet.

O processo, iniciado em julho de 2023 na Justiça Federal do DF, chegou ao STF por envolver parlamentares. A queixa de Lira aponta calúnia, difamação e injúria em falas públicas de Renan. A PGR foi acionada após o senador recusar audiência de conciliação em maio.

Gonet argumentou que manifestações de parlamentares com vínculo ao mandato estão protegidas por imunidade, mesmo fora do Congresso. Segundo ele, as falas de Renan mantêm nexo com a atuação política, razão pela qual a queixa deve ser rejeitada.

A ação judicial menciona declarações em que Renan acusa Lira de uso indevido de recursos públicos. As falas incluem críticas à gestão de Maceió, suposto envolvimento com orçamento secreto e uso de prefeituras em práticas ilícitas.