STF abre caminho para privatização de escolas públicas em Alagoas

Decisão do Supremo Tribunal Federal abre precedente para Alagoas nas discussões que envolvem a entrega de parte da gestão pública na educação ao setor privado, através de parcerias público-privadas (PPPs).

O STF autorizou a privatização de 33 escolas estaduais em São Paulo. O argumento do governo paulista: criar mais 34 mil vagas na rede estadual.

Há discussões sobre o assunto em Alagoas, mas com algumas diferenças: o governo do Estado transferiu os prédios escolares para o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência, pagando uma espécie de aluguel ao fundo, acumulando dinheiro para os futuros aposentados da máquina estadual. Alguns destes prédios podem ser vendidos após autorização da Assembleia Legislativa.

A ideia ainda não funciona na sua totalidade: avançou no Governo Renan Filho e caminha mais lentamente na era Paulo Dantas. Recursos do extinto Fundef – um fundo público – ainda estão sendo usados nos próximos anos para a construção de novas escolas e há questões burocráticas, na documentação das escolas, sendo resolvidas para a transferência integral destes prédios. O Fundo Garantidor realizou, até agora, 13 reuniões.

Outro ponto é o destino de quatro escolas atingidas pelo crime ambiental da Braskem: Alberto Torres (Bebedouro), Cincinato Pinto (Bom Parto), José Correia da Silva Titara (Cepa) e Professor José Vitorino da Rocha (Cepa), valendo R$ 27,3 milhões e negociadas diretamente pela Seduc com a empresa.

A intenção é que a Alagoas Previdência assuma a manutenção dos prédios, serviços de vigilância, limpeza e alimentação. A parte pedagógica ficará com a Secretaria Estadual de Educação, ficando mais livre para “pensar” modelos escolares.