Suspeitas de rachadinha e lavagem de dinheiro afastaram Siderlane e assessores

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PL), publicou nesta terça-feira (29) a Portaria nº 0775/2025, determinando o afastamento cautelar do vereador Siderlane Mendonça (PL) e de servidores comissionados vinculados ao seu gabinete. A medida cumpre ordem expedida pela Justiça Eleitoral, no âmbito da Operação Falácia, deflagrada pela Polícia Federal na semana anterior.

A portaria, veiculada no Diário Oficial do Município, veda o acesso do parlamentar e de seus assessores às dependências da Câmara Municipal, bem como impõe restrição total de contato — seja pessoal, telefônico ou por meio de terceiros — com os demais servidores da Casa Legislativa. As providências foram adotadas em conformidade com a decisão da juíza Nirvana Coelho Bernardes de Mello, titular da 1ª Zona Eleitoral de Maceió, responsável pelo processo que tramita sob sigilo judicial.

A investigação tem como origem o Inquérito Policial nº 2021.0059914 (Processo nº 0600001-36.2022.6.02.0054), instaurado mediante requisição do Ministério Público Eleitoral. Conforme os elementos reunidos até o momento, apuram-se indícios de falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais, apropriação indevida de parte da remuneração de servidores (rachadinha), e possível prática de lavagem de capitais, com a participação de agentes públicos comissionados vinculados ao gabinete do investigado.

De acordo com Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a conta bancária utilizada para a campanha eleitoral do vereador teria movimentado o montante de R\$ 244.016,00 entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021, sendo R\$ 122 mil em créditos e igual quantia em débitos. Deste valor, R\$ 62.478,00 teriam sido oriundos de doações por pessoas físicas, grande parte delas servidoras públicas municipais com vínculos diretos com o gabinete do investigado.

Consta nos autos que diversos servidores comissionados efetuaram doações supostamente incompatíveis com seus rendimentos. Dentre os casos destacados, menciona-se a chefe de gabinete Dulceana Palmeira de Sá, que, mesmo recebendo remuneração mensal de R\$ 5.064,86, teria doado R\$ 9 mil à campanha. Já a servidora Gleizy Vilela de Souza, professora com salário de R\$ 3.448,00, destinou R\$ 3 mil. Além disso, o servidor Pedro Henrique do Nascimento Gomes da Silva teria transferido, entre 2021 e 2023, o montante de R\$ 82.151,58 a Drielly Karoline dos Santos de Assis, esposa do vereador, fato que levantou suspeitas de movimentações financeiras atípicas e possível tentativa de ocultação da origem dos valores.

As apurações conduzidas pela Polícia Federal indicam, ainda, a possível existência de coação sistemática sobre os servidores para devolução parcial ou integral dos vencimentos recebidos, em benefício do agente político ou de terceiros por ele indicados — prática comumente denominada rachadinha —, com indícios de desdobramentos em crimes de lavagem de dinheiro e financiamento eleitoral ilícito. Segundo consta nos autos, os 22 doadores identificados na prestação de contas da campanha estariam vinculados à Câmara de Maceió, sendo a maioria lotada no gabinete de Siderlane Mendonça.

Foram também identificadas possíveis omissões na prestação de contas referentes ao pleito de 2020. Dois nomes — Priscila Maria Sobral e Guilherme Alves — teriam efetuado doações que totalizam R\$ 23.544,00, valores que não constam na documentação oficial apresentada à Justiça Eleitoral, caracterizando, em tese, prática de caixa dois. Gerivaldo Amaral Silva, residente em Rio Largo, foi mencionado em informações extraoficiais como um dos alvos da operação. Segundo essas fontes, ele atuaria como cabo eleitoral vinculado ao vereador Siderlane Mendonça, de Rio Largo, e estaria implicado em possíveis investigações relacionadas ao parlamentar.

Diante dos elementos indiciários apresentados, o juízo eleitoral competente autorizou a adoção de diversas medidas cautelares, dentre elas: afastamento temporário de funções públicas, busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, além do bloqueio judicial de bens. A decisão fundamenta-se em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o sequestro patrimonial pode ser decretado mesmo na ausência de provas de dilapidação, bastando o risco de não ressarcimento ao erário.

A Operação Falácia segue em curso, sob a supervisão da 1ª Zona Eleitoral de Alagoas, e está fundamentada na Resolução TRE-AL nº 16.430/2024, que regulamenta a atuação do juiz das garantias nos feitos eleitorais que envolvem investigação e persecução penal.

Pronunciamento do vereador

Siderlane Mendonça se pronunciou ainda na sexta-feira, 25, nas redes sociais, sobre sua citação judicial realizada pela Polícia Federal, durante a deflagração da Operação Falácia. Mendonça afirmou ter sido surpreendido pela polícia quando se encontrava em Brasília. “Aproveitaram que eu viajei a trabalho e mandaram a polícia me fazer uma citação judicial”, afirmou o vereador. Ele acrescentou que, assim que recebeu a citação, encaminhou imediatamente para o seu advogado e aguarda mais esclarecimentos sobre o caso.

“Os fatos serão apurados porque até então eu nem sei do que se trata. Em breve serão esclarecidos”, explicou. Em seu pronunciamento, Mendonça reafirmou seu compromisso com a população de Maceió. “A população sabe do meu trabalho, da minha ética, da minha conduta e de tudo que eu faço em prol da cidade de Maceió”, disse.

Em 2016, na primeira disputa eleitoral, Siderlane foi eleito vereador de Maceió pelo partido Patriota, com 4.119 votos. Em busca da reeleição, em 2020, foi reeleito com 4.809 votos, consolidando-se como o vereador mais votado do Benedito Bentes, pelo PSB. Em 2024, já pelo PL, alcançou 7.367 votos, garantindo seu terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal de Maceió.