Veto a tratamento hormonal para menores de 18 anos causa polêmica

No dia 12 de abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que proíbe procedimentos de transição de gêneros para menores e aumenta para 21 anos a realização de cirurgias esterilizantes. O texto diz que a medida foi baseada em estudos científicos e seguindo países que já restringiram ou proibiram a terapia, como a Suécia, Noruega, Finlândia e Inglaterra. O documento enfrenta oposição dos grupos militantes e de alguns médicos. Outros apoiam a resolução, a exemplo da deputada federal pelo Ceará, Mayra Pinheiro, que diz que crianças e jovens estão em confusão de gênero, precisando de acolhimento e acompanhamento terapêutico, e não de hormônio.

Em sua rede social, a deputada divulga em um “vídeo de utilidade pública” que esses grupos não dizem para sociedade os riscos e doenças graves, que por vezes são irreversíveis, e que estão envolvidos nesses processos. “Não se enganem, não tem nada a ver com ajudar crianças ou adultos com disforia, nem com liberdade de escolha de quem não tem maturidade neurológica para fazer escolha definitiva. É tudo pelo dinheiro e destruir a sociedade”, afirma a deputada.

Por sua vez, a comunidade LGBTQIA+ critica a medida e afirma que ela é um retrocesso em relação aos direitos de acesso à saúde conquistados pela população transgênero. Outra preocupação de especialistas é que, com o veto, a busca por tratamentos hormonais alternativos sem evidência científica adequada e sem acompanhamento médico vai aumentar. 

Inclusive, entidades como a Antra – Associação Nacional de Travestis e Transsexuais – e o Ibrat – Instituto Brasileiro de Transmasculinidade – ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução CFM 2.427/25. Diversos atos em várias cidades do país ecoam a luta das pessoas trans contra a resolução do CFM.