Conteúdo do impresso Edição 1313

BAIRROS DESTRUÍDOS

Prefeitos alegam prejuízos e brigam por dinheiro da Braskem

Longe de áreas que afundaram, prefeituras dizem ter perdido ICMS
Por Odilon Rios 05/05/2025 - 06:00
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Afrânio Bastos
Braskem em Maceió
Braskem em Maceió

Um total de 81 prefeituras alagoanas buscam, na Justiça, dinheiro da Braskem e do governo do Estado por supostos prejuízos causados pelo desastre ambiental provocado pela mineradora em Maceió e que levou ao afundamento do solo de bairros e destruição de imóveis.

Na lista dos municípios aparece até Delmiro Gouveia, a 312 quilômetros dos locais com rachaduras ou crateras, fora de todos os mapas de risco elaborados pela Defesa Civil e sem nenhum imóvel atingido pela Braskem.

Mas os prefeitos alegam que houve perda de receita de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) repassados pelo Estado aos cofres dos municípios.

Na ação, os prefeitos não dizem quanto nem como perderam de arrecadação. Ela tramita na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta por três desembargadores: Orlando Rocha, Fábio Ferrario e Márcio Roberto.

Enquanto isso, milhares de famílias aguardam uma indenização justa, como nos Flexais, onde os imóveis cederam e racharam, mas a Defesa Civil Municipal não relaciona os problemas nas estruturas ao afundamento do solo provocado pela mineradora.



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