PEC defendida por três deputados de Alagoas encalha na Câmara

A história nos mostra que a república foi instaurada no Brasil com o Decreto n° 1/1889, assinado pelo então chefe do governo provisório, o alagoano marechal Deodoro da Fonseca. Desde então, os brasileiros convivem em uma república federativa e presidencialista, à exceção de um curto período de tempo entre 1961 e 1963, com a renúncia do presidente Jânio Quadros e a crise política que culminou com a instauração do sistema parlamentarista, esvaziando os poderes presidenciais do então presidente João Goulart.

Em 1993, a população brasileira foi convocada às urnas para escolher, num plebiscito, se o país seria uma monarquia ou república com parlamentarismo ou presidencialismo. Essa consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais.

Este ano, a questão voltou à tona com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2025) que institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil. O texto, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do partido de centro-direita Podemos (PR), e pelo deputado coautor Lafayette Andrada (Republicanos-MG), já ultrapassou o número mínimo de assinaturas, de 171, com apoio de 181 deputados favoráveis, entre os quais três alagoanos: Alfredo Gaspar (União), Isnaldo Bulhões (MDB) e Marx Beltrão (PP).

A PEC foi protocolada na Câmara em fevereiro deste ano e aguarda despacho do presidente da Casa, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), para encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade — o primeiro passo para o trâmite na Casa. Nos bastidores, os parlamentares admitem que a proposta encalhou e não deve ter tramitação este ano.

O semipresidencialismo é um modelo de divisão de poderes, onde o presidente divide o poder com um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso Nacional. O papel do primeiro-ministro seria definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar os ministros de Estado, ter o controle do Orçamento, além de dar mais autonomia e poder à Câmara. Essas atribuições diferem a depender do país. França e Portugal adotaram o semipresidencialismo, mas funcionam com peculiaridades próprias.

A matéria divide opiniões na política e entre os brasileiros, apesar de a maioria desconhecer os termos da proposta (PEC) e as características do regime semipresidencialista. Isso mostra a necessidade de que uma reforma desse porte no país deve, necessariamente, ser acompanhada de um debate aberto, transparente e responsável. Sem casuísmos e nem no calor de um contexto político, seja ele qual for.