Alan Balbino terá de devolver quase meio milhão de reais

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, por unanimidade, a devolução de R\$ 421.971,31 aos cofres públicos em decorrência de graves irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022 de Alan Balbino (PSD), ex-vereador por Maceió e que foi candidato a deputado federal. A decisão tomada na terça-feira, 26, seguiu voto do relator, o desembargador Rodrigo Malta Prata Lima, que apontou falhas estruturais na comprovação de gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que somaram R\$ 500 mil dos R\$ 530.339,04 totais movimentados.

De acordo com o processo nº 0601240-43.2022.6.02.0000, foram encontradas múltiplas inconsistências, começando pela omissão de despesas no valor de R\$ 879,31 relativas a impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Conforme destacado no voto do relator, “a ausência de registro configura recurso de origem não identificada (RONI), impondo a devolução ao erário nos termos do art. 32, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Essa falha foi considerada especialmente grave por comprometer a rastreabilidade dos recursos públicos aplicados.

As contratações de pessoal apresentaram problemas documentais crônicos. O relator ressaltou que “os contratos careciam de elementos essenciais como local de trabalho, carga horária, descrição de atividades e justificativa dos valores”. Embora o candidato tenha alegado autonomia na definição de honorários, o tribunal destacou que “o uso de recursos públicos exige transparência irrestrita”. Um dos casos que mais chamou atenção do magistrado envolveu a coordenadora financeira Yvia Lucia de Jesus Mello Rodrigues, que simultaneamente figurava como doadora da campanha, situação que gerou conflito de interesses não esclarecido.