Empreendimento em Porto de Pedras é alvo de disputa judicial e gera alerta de herdeiros

O empreendimento Oceana Villas Boutique, desenvolvido pela Citecon Engenharia na praia de Tatuamunha, em Porto de Pedras, passou a integrar uma disputa judicial que envolve herdeiros de um imóvel, questionamentos sobre a origem da propriedade e possíveis reflexos para compradores de unidades.

A controvérsia veio a público após a divulgação de uma nota de esclarecimento assinada por herdeiros de Eunice Pessoa do Amaral. No documento, eles afirmam que o terreno onde o empreendimento está sendo construído teria sido objeto de uma negociação fraudulenta. O caso é discutido na Justiça de Alagoas, em processo que tramita na comarca de Passo de Camaragibe, e também é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

Segundo os herdeiros, a área teria sido transferida por meio de uma procuração considerada falsa, o que comprometeria toda a cadeia de negociações posteriores. A situação é classificada como hipótese de "venda a non domino", quando a venda é realizada por quem não é o legítimo proprietário do bem.

A reação dos herdeiros tem sido de forte inconformismo com a continuidade do empreendimento. Na nota, eles afirmam que o imóvel foi "subtraído de maneira fraudulenta" e fazem um alerta direto aos compradores, recomendando que busquem orientação jurídica para avaliar os riscos envolvidos na aquisição de unidades.

Informações constantes nos autos indicam que o terreno, localizado à beira-mar, foi alvo de sucessivas transferências após a suposta fraude inicial, o que teria criado uma cadeia de negócios posteriormente questionada na Justiça. No local, está sendo erguido um empreendimento imobiliário com dezenas de unidades de alto valor.

Decisões judiciais chegaram a determinar medidas cautelares, como restrições na matrícula do imóvel e impedimento de alienação de unidades, diante das alegações de fraude. Em momentos posteriores, porém, houve decisões que suspenderam esses efeitos, o que ampliou a controvérsia e motivou novos questionamentos no âmbito judicial.

Para os herdeiros, a continuidade das obras e a eventual comercialização das unidades podem gerar prejuízos não apenas para a família, mas também para terceiros de boa-fé, caso a nulidade das negociações venha a ser reconhecida ao final do processo.
Por outro lado, a Citecon Engenharia nega qualquer irregularidade e afirma que o empreendimento foi estruturado dentro dos parâmetros legais. A empresa sustenta que não integra o núcleo da disputa e que os questionamentos dizem respeito a negócios jurídicos anteriores, envolvendo terceiros.

Em posicionamento oficial, a construtora afirma que a incorporação foi realizada com respaldo jurídico e que todos os contratos foram firmados de boa-fé. A empresa também declara que seguirá com a execução do projeto e com a entrega das unidades nos termos previstos.

Caso chega ao CNJ e envolve desembargador

A disputa judicial envolvendo o terreno onde está sendo construído o empreendimento Oceana Villas Boutique chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma representação foi protocolada pedindo a apuração da atuação do desembargador Carlos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no âmbito do processo.

O documento aponta supostas irregularidades em decisões monocráticas relacionadas ao caso, incluindo medidas que teriam suspendido efeitos de decisões colegiadas anteriores. O autor da representação sustenta que houve violação a princípios como o da colegialidade e da segurança jurídica.

A denúncia pede a adoção de providências por parte do CNJ, incluindo a eventual abertura de procedimento disciplinar para apurar a conduta do magistrado. O caso segue sob análise, sem decisão definitiva até o momento. O processo da denúncia tramita sob o nº 0001610-22.2026.2.00.0000 e pode ser consultado no site do Conselho.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem do EXTRA, a Citecon Engenharia informou, por meio de nota, que tem mantido postura colaborativa e de respeito às autoridades e às decisões judiciais. A empresa afirmou ainda que vem cumprindo as determinações legais e que aguarda as definições do Poder Judiciário para dar continuidade aos procedimentos necessários.

Segundo a Citecon, o empreendimento citado permanece regular, com certidões, registros e licenças vigentes, e a atuação da empresa segue pautada na legalidade, transparência e segurança jurídica.

Confira a nota na íntegra:

"A Citecon Engenharia informa que vem mantendo, desde o início, postura colaborativa e de absoluto respeito às autoridades e às decisões judiciais.

A empresa vem cumprindo as determinações legais, aguardando as definições do Poder Judiciário para continuar cumprindo-as.

Reitera-se que o empreendimento segue integralmente regular, com certidões, registros e licenças vigentes, refletindo uma atuação pautada na legalidade, transparência e segurança jurídica."