O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Portorium, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por sonegação fiscal, lavagem de bens e apropriação indébita tributária no setor de importação e exportação.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo, envolvendo 11 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. Segundo as investigações, a empresa apontada como núcleo do esquema está entre as maiores devedoras de ICMS de Alagoas, acumulando débitos superiores a R$ 102,4 milhões. O grupo teria utilizado de forma indevida o regime de tributação incentivada concedido pelo Estado para realizar importações, principalmente de vinhos, promovendo a liberação das mercadorias sem o recolhimento efetivo do imposto.

De acordo com o MPAL, em alguns casos os produtos sequer passavam fisicamente por Alagoas, apesar das operações fiscais serem registradas no estado. As apurações do Gaesf apontam que o esquema era sustentado por 13 empresas satélites criadas para pulverizar operações financeiras, dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio. As empresas compartilhavam endereços considerados incompatíveis com as atividades declaradas, utilizavam quadros societários semelhantes ou compostos por supostos “laranjas” e eram administradas pela mesma responsável contábil.

Vida de luxo e patrimônio milionário

Durante as investigações, o Ministério Público identificou movimentações bancárias expressivas sem documentação fiscal compatível, além da utilização de procurações públicas para controle de bens de alto valor. Entre os patrimônios ligados aos investigados estão imóveis de luxo em áreas nobres de São Paulo e Paraná, veículos esportivos e propriedades rurais voltadas à criação de gado. Enquanto isso, as empresas principais eram mantidas em situação de insolvência fiscal. 

O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, comandou o cumprimento dos mandados em São Paulo. Em Alagoas, os trabalhos foram coordenados pelo promotor de Justiça Ramon Carvalho. O nome da operação faz referência ao “Portorium”, imposto alfandegário cobrado na Roma Antiga, em alusão à natureza tributária das irregularidades investigadas.

A ação contou com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), além de órgãos de fiscalização e segurança dos estados do Paraná e São Paulo.