Magistrado escapa de punição do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer a prescrição da pretensão punitiva contra o juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção, apesar de concluir pela existência de infração disciplinar e aplicar a pena de censura. Na prática, a decisão impede qualquer sanção efetiva ao magistrado, que já foi duas vezes aposentado compulsoriamente em outros dois processos no próprio Conselho.