A bancada de Alagoas no Congresso Nacional votou de forma dividida na sessão que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria, nesta quinta-feira, 30. A proposta altera o cálculo de penas aplicadas em crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A análise ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados do Brasil e do Senado Federal do Brasil. No total, 318 deputados votaram pela derrubada do veto presidencial e 144 pela manutenção. Já no Senado, foram 49 votos para derrubar o veto e 24 para mantê-lo.

Como votaram os deputados de Alagoas

Votaram pela manutenção do veto presidencial (ou seja, para que a mudança não entrasse em vigor):

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
Rafael Brito (MDB)
Paulão (PT)
Daniel Barbosa (PP)

Votaram pela derrubada do veto:

Arthur Lira (PP)
Alfredo Gaspar (PL)
Delegado Fábio Costa (PP)
Marx Beltrão (União Brasil)

Como votaram os senadores de Alagoas

Votaram pela manutenção do veto presidencial (ou seja, para que a mudança não entrasse em vigor):

Renan Calheiros (MDB)
Renan Filho (MDB)

Votaram pela derrubada do veto:

Dra. Eudócia Caldas (PSDB)

O que muda com o PL da dosimetria

O projeto altera regras da dosimetria da pena, processo utilizado pela Justiça para definir o tempo de prisão de pessoas condenadas.

A mudança estabelece que, quando houver condenação simultânea por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena aplicada deverá considerar apenas o crime mais grave, com acréscimo proporcional.

Hoje, as punições podem ser somadas, o que aumenta o tempo total de prisão.

Segundo dados apresentados no Supremo Tribunal Federal, cerca de 190 pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro podem ser beneficiadas com a nova regra, caso a mudança passe a valer.

Após a derrubada do veto, o texto será promulgado e poderá gerar pedidos de revisão de penas na Justiça.