Portobello vai vender Pointer para escapar de indenização milionária

A comunicação recente do Portobello Grupo, um dos líderes de revestimento cerâmico no Brasil, sobre a venda de sua unidade de negócios Pointer localizada no Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, em Marechal Deodoro (AL) à Cerâmica Almeida Ltda, pode não ter pego o mercado e nem os acionistas de surpresa, mas deixou estarrecido o agricultor Jorge Florentino dos Santos, proprietário legal da área onde a fábrica foi instalada em 2015.

O agricultor afirma não ter recebido nenhum centavo de indenização pela desapropriação da terra promovida pelo governo do Estado em 2010 e por lucro cessante, uma dívida que hoje passa de R$ 600 milhões, segundo estimam advogados que o defendem.

Especula-se que a venda da Pointer para a Cerâmica Almeida (Grupo Almeida), com aprovação do Conselho de Administração do grupo, é uma maneira de a Portobello escapar da dívida milionária. O grupo, no entanto, em comunicado de fato relevante ao mercado, afirmou que a potencial alienação faz parte da estratégia para equalizar sua estrutura de capital e focar em suas prioridades de varejo e internacionalização.

O agricultor Jorge Florentino ganhou a posse do imóvel em 2019, em decisão da Justiça de Alagoas, após processo de usucapião instaurado em 2012. O Tribunal de Justiça, na época, confirmou que a desapropriação da área (de 182 hectares) pelo governo estadual para instalação da chamada área B do polo industrial aconteceu à revelia da legislação federal que disciplina o assunto.

Além do Tribunal de Justiça de Alagoas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconheceu que as terras foram desapropriadas e doadas ilegalmente pelo Estado para instalação de oito indústrias na área, uma espécie de incentivo fiscal. A ação teve origem no governo de Teotônio Vilela Filho (2007-2015).

Jorge Florentino ocupava as terras pertencentes à fazenda de cana-de-açúcar Porto Alegre há mais de 10 anos antes da desapropriação pelo Estado e a Justiça, por unanimidade, reconheceu seu direito de propriedade. Porém, em mais uma ação protelatória após a decisão do TJAL de 2019, o governo do Estado recorreu novamente da decisão e o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

"Essa terra pertence a minha família. Era arrendada a uma usina daqui de Alagoas. Entramos na justiça e o processo se encontra em Brasília em tramitação. Já tentaram vender essa empresa [Pointer] uma vez e não deu certo. Nunca recebemos valor algum [pela desapropriação]. Meu pai nunca assinou nada. Abram o olho pois iremos brigar até o fim", postou Jorge Florentino nas redes sociais esta semana, em comentário ao post que revelou o comunicado oficial da Portobello ao mercado empresarial.

A consumação da potencial transação de venda da Pointer, contudo, permanece sujeita ao cumprimento das condições precedentes usuais, incluindo aprovações societárias, regulatórias e concorrenciais eventualmente aplicáveis, dentre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como às demais condições previstas contratualmente.

Além disso, o Grupo Almeida também condiciona o fechamento do negócio à resolução de problemas apontados como risco fundiário. O grupo exige a confirmação sobre a titularidade da área, a ocupação, desapropriação e decisão judicial do imbróglio.

"Um questionamento sobre a titularidade do terreno onde funciona a fábrica é uma contingência relevante em qualquer aquisição. Pode afetar a precificação, exigir garantias contratuais específicas (retenção de valores, cláusulas de indenização), impactar a análise de riscos na due diligence do comprador e, eventualmente, ser considerado na aprovação regulatória. Recomenda-se apurar o status atual do processo antes de qualquer conclusão", diz o grupo.