Feriado de 20 de novembro é assegurado por lei estadual

Funcionários de diversas empresas e patrões não estão chegando a um consenso em relação ao feriado de segunda-feira, 20. Considerado Dia da Consciência Negra, a data faz alusão à luta dos negros pelo reconhecimento de seus direitos e foi instituída em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo brasileiro que lutou pelo fim da escravidão no País.

Em Alagoas, a data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra é assegurada como feriado estadual desde 1995, através da Lei Nº 5.724 considerando ser 20 de novembro o dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares. 

No dia 22 de dezembro do ano passado, decreto assinado pelo governador Renan Filho (PMDB), disciplinou os feriados de 2017 nos órgãos públicos do Estado com base nos feriados nacionais, municipais e estaduais instituídos mediante leis.Dentre os feriados estaduais, o governador cita o de 20 de novembro e a lei de 22 anos atrás.

Em 2011, a lei federal nº 12.519 estabeleceu o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas coube aos estados e municípios escolher, mediante lei, se seria considerado feriado estadual ou municipal. É o caso do Rio do Janeiro e do Amazonas onde a data é feriado estadual por força de lei.