Ministério Público investiga licitação do Maceió Verão 2018

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou inquérito civil público para apurar a contratação de empresa e bandas pela prefeitura da capital para a realização do Maceió Verão 2018, evento que será realizado em janeiro no Jaraguá. 

Segundo publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 20, o inquérito é uma medida de prevenção “de possível lesão ao patrimônio público decorrente de licitações eventualmente irregulares ou ilegais”.

A empresa vencedora da licitação para organizar o evento foi a Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda.

Conforme o texto, o MP-AL resolveu instaurar o inquérito “em face do atual, prefeito de Maceió, Rui Palmeira; secretário de turismo, Jair Galvão; presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural, Vinicius Palmeira; e demais ocupantes de cargos correlacionados".

Também requisitou da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) de Maceió a cópia integral do processo licitatório que adjudicou serviços de realização do evento à empresa citada; cópia integral do procedimento licitatório que concluiu pela contratação das bandas e artistas; e cópia do procedimento licitatório que concluiu pela contratação das empresas prestadoras de serviço de alimentação.

O MP-AL pediu ainda à Câmara Municipal de Maceió cópia das Leis Orçamentárias de 2017 e 2018. A portaria foi assinada pelo promotor Adriano Jorge Correia.