Deficit econômico de Maceió ultrapassa R$ 20 milhões

Maceió, considerada o centro administrativo e a sede política de Alagoas, concentrando 42% da economia do estado, deixou de arrecadar aproximadamente R$ 21 milhões nos últimos três meses, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Economia ao qual o EXTRA teve acesso com exclusividade.

A queda é consequência da pandemia do novo coronavírus, que impactou o setor produtivo e o comércio da capital, e de medidas tributárias adotadas pelo prefeito Rui Palmeira para socorrer a economia local, como a suspensão de pagamentos dos impostos municipais por 90 dias.

Desde o último mês de março, quando foi estabelecido o primeiro decreto estadual determinando o isolamento social e a suspensão de algumas atividades econômicas, a Prefeitura de Maceió enfrenta problemas, como a queda na arrecadação e o aumento significativo dos gastos municipais, com ações diretamente relacionadas ao combate e à prevenção da covid-19.

Segundo a pasta, além da queda na arrecadação e a suspensão de pagamentos dos impostos municipais, a desinfecção de espaços públicos, ampliação dos esforços de saúde, assistência e as ações de fiscalização para cumprimento das medidas preventivas também demandam recursos públicos que não eram esperados pela gestão em um curto período de tempo.

Comparando os meses de março, abril e maio de 2019 com o mesmo período deste ano, a queda na arrecadação já representa mais de R$ 21 milhões. Para minimizar os impactos econômicos desta queda nos cofres públicos, a Prefeitura de Maceió foi obrigada a adotar medidas e “se virar nos 30” para amenizar o impacto econômico.

“Ampliação de descontos na antecipação de pagamento do IPTU, descontos no valor principal do tributo e nos juros, multas e correção monetária como estratégia na busca de estimular a população a pagar seus tributos e, ao mesmo tempo, ajudar a gestão municipal na administração da cidade e na garantia da prestação de serviços à população”, foram algumas destas medidas, segundo explicou a Semec através de nota.

Maceió já vinha perdendo arrecadação com a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos de mais de 12.300 imóveis localizados nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetados pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração da Braskem, segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Além disso, em março Maceió já registrava uma inadimplência de impostos na casa dos 50%, o que representa R$ 120 milhões.

Apesar do prejuízo, o número pode ser considerado animador, visto que uma previsão divulgada pela pasta em abril esperava que o percentual na queda da arrecadação passasse de 30% naquele mês, o que significaria um deficit de mais de R$ 45 milhões, informa a Secretaria Municipal de Economia. 

Por conta desse cenário, a Prefeitura suspendeu o pagamento da parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em março, abril e maio. O pagamento, apesar de estar resguardado, depende do suporte dos repasses federais para recompor as contas e da antecipação do pagamento do IPTU.

A situação da Prefeitura de Maceió não é diferente da do Estado. Levantamento feito pelo EXTRA revelou que Alagoas perdeu 10,6% da arrecadação durante os meses de março, abril e maio se comparado ao mesmo período de 2019. O pior período de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, foi em maio, quando foram obtidos R$ 251.347.659,89. Comparado ao ano anterior, em que foram arrecadados R$ 318.853.084,44, o prejuízo chegou a R$ 67.505.424,55 apenas no último mês.

Durante março, abril e maio de 2019, o total arrecadado pelo Estado foi de R$ 966.821.988,97, enquanto em 2020, o valor chegou a R$ 864.784.845,70. O prejuízo total durante os últimos três meses chegou a R$ 102.037.143,27. 

Micro e pequenas empresas

O cenário empreendedor em Alagoas também não vai muito bem, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número de micro, pequenas e médias empresas ativas é de 47.637. Em média, entre 400 e 500 eram abertas todos os meses, a exemplo de março, quando 508 novas foram ativas.

Se em março 508 novas MPEs foram abertas, em abril o número chegou a 163 e em maio a quantidade foi ainda menor: 107. A quantidade de novos Microempreendedores Individuais, os MEIs, também diminuiu. Em março foram 1.363 novos cadastros, enquanto em abril e maio foram 1.160 e 1.149, respectivamente.

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