Prefeitura vai recorrer de decisão do TJ que pede cancelamento de contrato

A Prefeitura de Maceió informou neste domingo, 9, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou o cancelamento do contrato de coleta de lixo com a M Construções e Serviços Ltda.

Segundo o Executivo, a contratação da empresa gerou economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O Município, como argumento, lembrou que a M Construções e Serviços Ltda foi contratada após processo licitatório.

O trâmite foi realizado, ainda conforme a Prefeitura de Maceió, atendendo as determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário. 

"Atualmente o serviço está sendo executado de forma adequada e atendendo às demandas da população, inclusive, durante a pandemia da covid-19", destacou o Executivo em nota. 

A decisão do TJ ordenou a contratação da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, segunda colocada no processo licitatório.

A Prefeitura entende que a ordem de contratação não caberia ao Judiciário, visto que é um ato discricionário do Poder Executivo. 

O Executivo Municipal entende ainda que o prazo de dez dias estipulado para suspensão de um contrato e início de outro é inexequível diante do tamanho da transição.

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