O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) empregou R$1,7 milhão dos cofres públicos na compra de 341 aparelhos celulares para seus funcionários. Desse total, 35 são Iphones, destinados aos 17 desembargadores que compõem a instituição, pessoas que ocupam cargos estratégicos na presidência e diretorias especiais. Os Iphones, de 1TB, custa no mercado aproximadamente R$12 mil. As informações são do jornalista Odilon Rios, publicadas na edição atual do jornal EXTRA.

A disputa pelas empresas no negócio milionário foi encerrada em 21 de fevereiro e a holding TIM ganhou a licitação, oferecendo um contrato de 30 meses e ao custo total de exatos R$ 1.706.511,00. A Claro entrou com pedido de impugnação do edital. Entre os motivos alegou que o TJAL não poderia exigir que os aparelhos viessem com carregadores bivolt e fone de ouvido porque estes itens são comercializados à parte. O TJ descartou os argumentos. Segundo o edital, os celulares devem ter tecnologia mínima 4G e 5G, no sistema pós-pago, fornecendo os smartphones mais os chips em regime de comodato. 

O Tribunal justifica a compra milionária como parte do Plano Estratégico da instituição - em vigor de 2021 a 2026 - para garantir aos beneficiados os impressionantes melhoramentos do exercício profissional: mais acessibilidade, celeridade, eficiência, efetividade, qualidade, humanização, inovação, responsabilidade social e ambiental, transparência e cordialidade. 

Na avaliação da presidência da instituição, os novos aparelhos traçam “os cenários desejados para o futuro do Tribunal de Justiça de Alagoas”, como “Justiça mais acessível; melhoria no atendimento, melhoria na qualidade do gasto público, crescimento dos serviços prestados por meio do trabalho remoto, melhoria da infraestrutura tecnológica, desburocratização do Poder Judiciário; Promoção do acesso à Justiça Digital”. 

Comodato

O edital de licitação considera que os equipamentos com tecnologia de última geração serão fornecidos por meio de comodato, ou seja, vão ser utilizados pelo TJAL durante a vigência do contrato com a empresa vencedora do processo de fornecimento de telefonia móvel [no caso a operadora TIM] e, após o término, serão devolvidos”.

Vale lembrar que o rendimento líquido de um desembargador do TJAL, incluindo os penduricalhos, no mês de fevereiro foi R$61.743,19, valor exorbitante em relação ao salário de admissão médio em Alagoas, de R$1.753,00, o mais baixo do Nordeste e o terceiro menor do país. Significa que cada desembargador recebe 35 vezes mais que a média salarial local. Ou 90 vezes mais que cada uma das 533 mil famílias que receberam o Bolsa Família no mês passado, valor médio de R$ 682,42.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identifica problemas no acesso do cidadão comum ao Judiciário e Alagoas e São Paulo são os únicos do país que não oferecem um espaço equipado com computadores e câmeras “para a prática de atos processuais que podem ofertar serviços de outros órgãos, de perícia médica e cidadania”, diz o relatório Justiça em Números 2024, do conselho.

O mesmo relatório também diz que Alagoas apresenta a terceira maior média de processos em tramitação em todos os tribunais (incluindo a Justiça Federal). Produtividade abaixo da média registrada no ano de 2023.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas são:

- Des. Fábio José Bittencourt Araújo - presidente

- Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - vice-presidente

- Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly - corregedor geral de Justiça

- Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

- Des. Otávio Leão Praxedes

- Des. Alcides Gusmão da Silva

- Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

- Des. Klever Rêgo Loureiro

- Des. Paulo Barros da Silva Lima

- Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

- Des. João Luiz Azevedo Lessa

- Des. Domingos de Araújo Lima Neto

- Des. Orlando Rocha Filho

- Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior

- Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario

- Des. Paulo Zacarias da Silva

- Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque