MP pede que Polícia Militar filme abordagens contra pessoas e veículos

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Wellington Bittencourt, que sejam registradas em vídeo as abordagens realizadas por militares a pessoas, veículos e moradias.

Segundo portaria publicada hoje, 17, no Diário Oficial do órgão, a medida é para coibir supostos abusos praticados por integrantes das forças de segurança pública, inclusive nos programas "Força Tarefa" e "Ronda no Bairro".

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital. "Nas situações em que houver impossibilidade da forma eletrônica, seja a abordagem excepcionalmente lavrada em documento interno da instituição", destacou.

O documento registrado tem como finalidade de "conter robusta comprovação fática capaz de expor detalhadamente o procedimento ou, ainda, através de instrumentos análogos de eficácia comprovada". Pede ainda que seja elaborada publicação oficial sobre a recomendação do MP-AL.

A pena de responsabilização por descumprimento ou desobediência, conforme a promotora, poderá resultar em processo de âmbito correcional.

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