Sindicato denuncia usurpação de funções no Presídio do Agreste com aval do Estado

As acusações de improbidade administrativa e crimes de usurpação de função por parte da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, pode ser investigada pelo Ministério Público de Alagoas. O pedido para apurar o crime foi realizado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional junto ao procurador-geral de Justiça Márcio Tenório, após indícios juntados e fatos ocorridos nos últimos dois anos.

De acordo com denúncia protocolada no MP, tudo começou em 14 de maio de 2019, quando foi instaurado processo licitatório pelo secretário de Estado de Ressocialização, Marcos Sérgio de Freitas, com a finalidade de contratar empresa para prestação de serviço especializado de cogestão. Firmado o contrato com a empresa Reviver, foi assinado o Termo de Referência que trata da forma como a execução deste serviço seria realizado e a divisão de funções que seriam realizadas pela iniciativa privada e pelos servidores públicos, mas o documento é alvo de queixas desde então.

Mesmo com o termo assinado, foram constatadas pelos policiais penais ilegalidades que violam a Constituição Federal e leis estaduais e, mesmo após a prática ser denunciada em reuniões com a Seris e o Ministério Público de Alagoas em reuniões realizadas em outubro e novembro de 2022, a prática permaneceu e foi constatada após, segundo os agentes, Rodrigo de Lima e Silva, que é diretor do presídio, determinar que funcionários da iniciativa privada retornassem aos postos de trabalho que, pela lei, não poderiam ocupar.

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