Crime da Mineração

Justiça condena Braskem a pagar indenização a morador dos Flexais

Imóvel em área não considerada de risco pela empresa foi desvalorizado e apresenta danos
Por Tamara Albuquerque 09/07/2024 - 16:31

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ICL Notícias/Arquivo
Morador dos Flexais consegue na justiça condenar a Braskem a pagar indenização por desvalorização do seu imóvel
Morador dos Flexais consegue na justiça condenar a Braskem a pagar indenização por desvalorização do seu imóvel

A Justiça impôs uma derrota à Braskem e deu ganho de causa ao morador Valdemir Alves dos Santos pela desvalorização do seu imóvel na região dos Flexais, em Maceió. A empresa vai pagar uma indenização, a ser estabelecida por peritos, e mais R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi da juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível da Capital.

Esta é a primeira vez que um morador dos Flexais consegue vitória contra os danos provocados pelo crime socioambiental e econômico da mineração irregular realizada pela Braskem ao longo de quatro décadas em Maceió.

“Estou muito feliz! Foi um resultado maravilhoso. A Juíza entendeu que a Braskem tem que arcar com esse compromisso”, disse Valdemir em entrevista ao ICL Notícias. Ele sabe que a empresa pode recorrer e levar a disputa a instâncias superiores. “Mas foi um primeiro passo. Muita gente me dizia que levaria uns 15 anos”, contou.

Seu Valdemir é um dos moradores mais ativos na luta pela indenização justa nos Flexais. Ele desconfia que as câmeras instaladas pela Braskem ao redor de sua casa não são para garantir a segurança no bairro. A promotoria pública já entrou com uma ação para mandar retirar as câmeras alegando que estão ali para intimidar o morador.

A região dos Flexais fica na borda da área afetada e a Braskem nunca admitiu que a mineração também provocou danos nessa área, apesar de relatórios mostrarem rachaduras nos imóveis e de centenas de depoimentos de tremores na região isolada. Os Flexais ficam ao lado de Bebedouro, hoje um bairro fantasma, condenado pelos efeitos das minas de sal-gema. Cerca de 900 casas ainda estão ocupadas na região.

A Braskem ainda pode recorrer e levar a disputa ao tribunal estadual e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. 

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