Crime da Mineração
Justiça condena Braskem a pagar indenização a morador dos Flexais
Imóvel em área não considerada de risco pela empresa foi desvalorizado e apresenta danosA Justiça impôs uma derrota à Braskem e deu ganho de causa ao morador Valdemir Alves dos Santos pela desvalorização do seu imóvel na região dos Flexais, em Maceió. A empresa vai pagar uma indenização, a ser estabelecida por peritos, e mais R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi da juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível da Capital.
Esta é a primeira vez que um morador dos Flexais consegue vitória contra os danos provocados pelo crime socioambiental e econômico da mineração irregular realizada pela Braskem ao longo de quatro décadas em Maceió.
“Estou muito feliz! Foi um resultado maravilhoso. A Juíza entendeu que a Braskem tem que arcar com esse compromisso”, disse Valdemir em entrevista ao ICL Notícias. Ele sabe que a empresa pode recorrer e levar a disputa a instâncias superiores. “Mas foi um primeiro passo. Muita gente me dizia que levaria uns 15 anos”, contou.
Seu Valdemir é um dos moradores mais ativos na luta pela indenização justa nos Flexais. Ele desconfia que as câmeras instaladas pela Braskem ao redor de sua casa não são para garantir a segurança no bairro. A promotoria pública já entrou com uma ação para mandar retirar as câmeras alegando que estão ali para intimidar o morador.
A região dos Flexais fica na borda da área afetada e a Braskem nunca admitiu que a mineração também provocou danos nessa área, apesar de relatórios mostrarem rachaduras nos imóveis e de centenas de depoimentos de tremores na região isolada. Os Flexais ficam ao lado de Bebedouro, hoje um bairro fantasma, condenado pelos efeitos das minas de sal-gema. Cerca de 900 casas ainda estão ocupadas na região.
A Braskem ainda pode recorrer e levar a disputa ao tribunal estadual e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.