Foi lançado nesta sexta-feira, 5, o Fundo de Amparo ao Morador (FAM), que vai atender as vítimas do afundamento do solo causado pela Braskem em Maceió. O programa visa sistematizar as ações dos órgãos da prefeitura de Maceió voltadas ao amparo dos moradores e empresários prejudicados pelo crime ambiental.

A Braskem atua em Alagoas desde os anos 1970 e já causou danos a 60 mil pessoas e a evacuação de 14 mil residências desde 2019, quando a mineração feita pela empresa foi apontada como a causadora das rachaduras que surgiram em imóveis e no solo de bairros de Maceió.

Criado em 27 de julho de 2023, o FAM tem um investimento de R$ 1 bilhão. O programa é gerido por um comitê e discute apoio financeiro às vítimas, isenção tributária, apoio jurídico e psicossocial a moradores e empreendedores das áreas afetadas.

De acordo com a prefeitura, serão oferecidos serviços como:

atendimentos relacionados à isenção tributária
atendimento jurídico
atendimento psicológico
atualização de NIS e Cadúnico
matrícula na rede municipal de ensino
atendimento médico
fisioterapia
nutricionista
cadastro habitacional
cursos de informática básica

Para ser atendido, é necessário comprovar que residia ou reside em uma das regiões afetadas pelo afundamento do solo.

A criação do Fundo é consequência do termo de adesão ao acordo de reparação ambiental, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, já homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL).