A TV Globo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas que obrigam a emissora a renovar por cinco anos seu contrato de afiliação com a TV Gazeta, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Alagoas.

Em 19 de agosto, o STJ confirmou a decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-AL, determinando a renovação compulsória do contrato a partir de 1º de janeiro de 2024, em processo que envolve a recuperação judicial da TV Gazeta, válida até janeiro de 2028.

A Globo havia resistido à renovação, citando o histórico de Collor, condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão domiciliar por corrupção e lavagem de dinheiro, que teria utilizado a emissora para cometer crimes.

Em sua ação, a defesa da Globo argumenta que a decisão judicial representa “lesões às ordens pública, econômica e social” e caracteriza “intervenção direta do Poder Judiciário na liberdade de programação da emissora”. 

Segundo os advogados, a imposição obrigaria a Globo a transmitir sua programação por meio de um canal em que não confia, associando sua marca a conteúdo que poderia não atender aos padrões da emissora, além do risco de disseminação de fake news.

O pedido da Globo foi enviado ao gabinete do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.