Fachin nega pedido que buscava evitar prisão do ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava impedir que ele fosse preso, informou a corte.

Na decisão, Fachin também determinou que o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula seja analisado pelo plenário do Supremo. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, pode ser preso quando estiverem esgotados os recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação imposta por unanimidade pela 8ª Turma desta corte, devido a entendimento manifestado pelos desembargadores da Turma e, no passado, pelo STF de início de cumprimento da sentença após condenação em segunda instância.

Os advogados do ex-presidente têm prazo até 20 de fevereiro para entrar com embargos de declaração contra a condenação. Este tipo de recurso visa esclarecer eventuais dúvidas e obscuridades na sentença e não tem a capacidade de reverter a condenação.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que a decisão de Fachin de levar a decisão do mérito do pedido de habeas corpus ao plenário da corte dará ao STF “a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”.

“Esperamos que a ação seja pautada no plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus”, afirmou Zanin.

Lula, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PT na eleição de outubro, também pode ficar impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4, ficam inelegíveis.

O ex-presidente foi condenado por supostamente ter recebido o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

Ele nega ser dono do imóvel e também nega ter cometido quaisquer irregularidades. O petista afirma ainda ser vítima de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que visa impedí-lo de disputar as eleições.