BOCA DA MATA

Juíza suspende venda do Saae após denúncia de vereadores

Projeto liberando concessão do serviço de água foi aprovado sem respeito ao regimento da Câmara
Por José Fernando Martins 17/04/2022 - 14:37
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Ambos os projetos foram aprovados no dia 6 de abril
Ambos os projetos foram aprovados no dia 6 de abril

A possível venda por 30 anos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Boca da Mata está suspensa. A decisão é da juíza Paula de Goes Brito Pontes. Os vereadores Walter Acioli de Lima Filho, o Valtinho Acioli (PP), e José da Costa Sampaio, o Deca (PMN), ingressaram com mandado de segurança (MS) com pedido liminar que foi acatado pela magistrada na terça-feira, 12.

Ao EXTRA, Valtinho relatou que o prefeito Bruno Feijó encaminhou à Câmara projeto de lei pedindo autorização para incluir o Saae no Corseal — Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas, presidido pelo prefeito de Coité do Noia, Bueno Higino. “Quando você adere a esse consórcio é feito um estudo de avaliação técnica financeira para, posteriormente, acontecer o leilão”, explicou.

O prefeito também pediu aos vereadores, por meio de outro projeto, autorização para rescindir o contrato que tinha com a Companhia de Água e Esgoto de Alagoas (Casal) com a finalidade de levar o Saae a leilão. Ambos os projetos foram aprovados no dia 6 de abril. “O que foi aprovado é praticamente uma carta em branco para o prefeito fazer o que bem entender”, criticou Valtinho.

A dupla de vereadores ainda denunciou à Justiça que toda a análise do projeto de lei foi feita de forma irregular pela Câmara.

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