A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial na quinta-feira, 15, a proposta prevê uma receita total estimada de R$ 5,12 bilhões para o próximo ano e apresenta diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na sustentabilidade fiscal, eficiência do gasto público e equilíbrio das contas municipais.

De acordo com o texto, a série histórica de 2023 a 2026 demonstra crescimento consistente da arrecadação e controle das despesas. A dívida consolidada líquida permanece estável, e o resultado primário – hoje em trajetória negativa – apresenta expectativa de superávit a partir de 2027. Em 2024, por exemplo, o município superou a meta de receita em R$ 724 milhões, arrecadando R$ 5,02 bilhões.

Entre os destaques do PLDO estão: despesas primárias projetadas em R$ 4,43 bilhões; resultado primário negativo de R$ 519 milhões (com Regime Próprio de Previdência); dívida pública líquida abaixo de 0,02% da receita corrente líquida; renúncia fiscal estimada em R$ 69,9 milhões, compensada por margem de expansão de R$ 72,9 milhões; superávit previdenciário no fundo capitalizado do IPREV e equilíbrio parcial no plano financeiro do regime próprio.

O projeto também destaca riscos fiscais relacionados ao crescimento de precatórios judiciais, rigidez de gastos com pessoal e flutuações na arrecadação de tributos como ISS e IPTU. Para mitigar esses riscos, a prefeitura prevê o uso da reserva de contingência, limitação de empenhos e revisão das metas fiscais.

Segundo a justificativa enviada pelo prefeito JHC, o documento cumpre as exigências da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta da transição entre ciclos de planejamento, o PLDO 2026 não apresenta o Anexo de Metas e Prioridades, que será compatibilizado com o novo Plano Plurianual (PPA 2026–2029), previsto para ser enviado à Câmara até 30 de setembro deste ano.

"A receita total estimada para 2026 é de R$ 5,12 bilhões. As despesas primárias estão projetadas em R$ 4,43 bilhões, com resultado primário negativo de R$ 519 (com RPPS). A Dívida Consolidada Líquida permanece abaixo de 0,02% da Receita Corrente Líquida", destacou o documento. O texto completo do PLDO 2026 de Maceió está disponível no Diário Oficial do Município, edição extraordinária de 15 de maio.

Confira na Galeria de Arquivos