Renan Calheiros quer anexar pacote antigolpe de Dino à PEC da ‘defesa da democracia’

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comentou na sexta-feira, 27, por meio de suas redes sociais o chamado “pacote antigolpe” apresentado na quinta pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Qualquer aprimoramento democrático é bem-vindo”, disse Calheiros.

Na sequência, ele afirmou que as propostas de Dino são complementares à PEC e aos projetos que ele apresentou em novembro do ano passado, logo após a eleição de Lula e protestos de bolsonaristas, que foi batizado de “pacote de defesa da democracia”.

As propostas do ministro do governo Lula têm como objetivo endurecer a legislação sobre crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, em uma resposta direta aos atos terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas no último dia 8 de janeiro, em Brasília.

Já a Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Renan, que já obteve o número necessário de assinaturas para tramitar, amplia o poder do STF em infrações contra o Estado Democrático de Direito, destinando ao Supremo a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia.

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