O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou em ofício circular (nº 5/2025/CN) a imediata verificação de vínculos de parentesco nos processos de nomeação, designação e contratação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), visando coibir a prática do nepotismo, que fere princípios constitucionais.

O ofício foi encaminhado ao desembargador Klever Rego Loureiro, presidente do TRE/AL, com observações acerca dessa prática, que segundo o ministro, precisa ser erradicada no Poder Judiciário.

Mauro Campbell advertiu no documento que o nepotismo pode configurar ato passível de responsabilização dos gestores, tanto na seara disciplinar como judicial. "Caracterizado pela nomeação de parentes para cargos públicos em razão de vínculo familiar e não de mérito, [o nepotismo] afronta diretamente os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, previstos no art. 37, da Constituição Federal", enfatizou o ministro.

O ministro não citou os métodos para averiguar a existência de nepotismo do TRE-AL, mas informou que está em fase de implantação na Corregedoria Nacional de Justiça um sistema tecnológico que possibilitará a detecção automática "de práticas dessa natureza".

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) também foi surpreendido com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a demissão de todos os parentes dos desembargadores que ocupam dezenas de cargos comissionados, acabando como o nepotismo no Poder.

A determinação foi comunicada ao presidente do tribunal, desembargador Fábio Bittencourt de Araújo durante a inspeção do CNJ realizada em Alagoas.