Estudo aponta irregularidade em 37% dos processos de mineração no país

O Monitor da Mineração, plataforma lançada nesta terça-feira, 2, pelo MapBiomas, identificou que 95.740 dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil — o equivalente a 37% — apresentam algum tipo de inconsistência. A ferramenta consolida mais de 80 anos de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cruza as informações com mapas anuais de uso e cobertura da terra, permitindo acompanhar a evolução da atividade mineral no país.

Segundo César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, o sistema reúne informações antes dispersas, tornando-as acessíveis a órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção e comercialização de produtos minerários”, afirmou.

A maior parte das inconsistências está ligada à falta de permissão válida: são 84.466 processos (33%) que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização. Em casos assim, qualquer extração identificada é considerada irregular por ausência de título minerário apto.

O Monitor também aponta 7.738 processos (3%) atuando em territórios proibidos por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e RPPNs. Outros 3.536 registros acumulam dupla irregularidade: problemas no processo e também no local onde ocorre a extração.

Diferenças regionais

Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários: 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. A Bahia, porém, lidera em inconsistência processual, presente em 53% dos registros do estado. O Pará aparece com a maior proporção de inconsistência temporal (4,19% dos processos), quando a extração ocorre antes da autorização ou quando mudanças legais posteriores restringem áreas já licenciadas. O estado também tem o maior percentual de processos que ultrapassam seus limites territoriais (4,83%).

Inadimplência e monitoramento

A plataforma também permite acompanhar o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Nos últimos seis meses, a inadimplência atinge 56,4% dos processos sujeitos ao tributo.

Além de estatísticas detalhadas, o Monitor da Mineração oferece filtros de busca e laudos completos para cada processo, com indicadores, cruzamento de dados e imagens de satélite. Para Diniz, a ferramenta amplia a capacidade de fiscalização: “Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”.