STF já condenou mais de 800 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas por participação direta ou indireta na tentativa de abalar a ordem democrática e o funcionamento das instituições republicanas, no contexto do fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas à trama golpista, e consideram informações consolidadas até meados de dezembro de 2025, ainda passíveis de atualização.

Após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As denúncias foram organizadas em diferentes frentes, envolvendo incitadores, executores e quatro núcleos principais apontados como responsáveis por sustentar a tentativa de permanência de Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022, em afronta ao Estado Democrático de Direito.

Até o encerramento dos julgamentos desses núcleos, a Primeira Turma do STF condenou 29 réus diretamente ligados à articulação golpista, com apenas duas absolvições por insuficiência de provas. Entre os absolvidos estão o general da reserva Estevam Theófilo e o delegado federal Fernando de Sousa Oliveira. As condenações alcançaram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As penas mais severas recaíram sobre o chamado Núcleo 1, que teve as condenações já executadas. Nesse grupo, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Também foram condenados ex-ministros, ex-comandantes das Forças Armadas e auxiliares diretos do ex-presidente, com penas que variam de dois a 26 anos de reclusão. Os demais núcleos ainda se encontram em fase recursal. Ao todo, os julgamentos se estenderam por quatro meses, com a realização de 21 sessões da Primeira Turma.

Além desses núcleos centrais, o STF contabiliza 810 condenações de incitadores e executores dos atos de 8 de janeiro. Desse total, 395 pessoas foram condenadas por crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, enquanto outras 415 receberam condenações por incitação ao crime e associação criminosa. Entre os casos de maior repercussão está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos e pela pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, atualmente em prisão domiciliar.

O tribunal também homologou mais de 560 acordos de não persecução penal, firmados com investigados que permaneceram em frente a quartéis do Exército, mas não participaram diretamente da depredação dos prédios públicos. Em troca da suspensão das ações penais, os beneficiados se comprometeram a prestar serviços comunitários, pagar multas e participar de cursos sobre democracia e Estado de Direito.

As decisões judiciais também impuseram consequências adicionais aos condenados. Todos deverão arcar solidariamente com uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público. Além disso, as condenações acarretam inelegibilidade por oito anos, perda de cargos públicos e, no caso de militares, a abertura de processos específicos na Justiça Militar para eventual perda de patente.

Atualmente, há condenados foragidos no exterior, incluindo cerca de 60 pessoas que romperam tornozeleiras eletrônicas e estão na Argentina, além do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão e alvo de pedido de extradição após fugir para os Estados Unidos.