O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) denunciou, em novembro de 2024, a prática de abusos sexuais contra duas pacientes consultadas pelo médico ginecologista Roberto de Amorim Leite e a Justiça de Alagoas condenou o acusado em sentença proferida no último dia 19, quinta-feira. O caso ocorreu dentro do ambulatório da UBS Felício Napoleão, no Jacintinho. 

A condenação é resultado da ação penal proposta pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição para atuar na esfera criminal.

Segundo a denúncia do MPAL, os crimes ocorreram no contexto da relação médico-paciente, onde as vítimas relataram que os abusos foram praticados sob o falso pretexto de procedimentos clínicos, em situações nas quais elas acreditavam estar sendo submetidas a exames necessários.

Em um dos casos, o argumento apresentado pelo Ministério Público foi acolhido pelo Judiciário, que reconheceu a prática de violação sexual mediante fraude, quando o profissional se valeu da posição técnica e da falsa necessidade de exame para cometer atos libidinosos. Em outro, ficou configurado o crime de importunação sexual, diante de condutas invasivas, comentários de cunho sexual e simulações de atos libidinosos durante a consulta.

Para a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, os fatos explicados na petição deixam claro não se tratam de atos isolados ou mal interpretados, mas de comportamentos reiterados, confirmados por relatos firmes das vítimas e corroborados por testemunhas, inclusive servidores da unidade de saúde, que confirmaram constrangimentos semelhantes e resistência de pacientes em retornar ao atendimento com o médico.

Na ação, o MPAL mostrou que os efeitos dos abusos não se encerraram no momento da violência, demonstrando, em um novo caso exemplificado, que uma outra vítima passou a evitar completamente a unidade de saúde, deixando de realizar acompanhamentos médicos por medo e trauma.

Na decisão judicial, o magistrado responsável pela sentença reconhece o abalo psicológico profundo causado às mulheres, destacando que, em crimes dessa natureza, a violência atinge diretamente a dignidade, a autonomia e a integridade emocional das vítimas.

Condenação e responsabilização

Atendendo ao pedido formulado pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, o médico foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos dois crimes. A sentença da 4ª Vara Criminal da Capital também determinou a perda do cargo público do médico, reconhecendo a incompatibilidade entre a função exercida e os atos praticados, além de manter a suspensão do exercício da função até o trânsito em julgado.

“A decisão reafirma um entendimento fundamental, que estabelece que o consultório médico não pode ser espaço de violência, e o saber técnico jamais pode ser usado como instrumento de dominação, abuso ou silenciamento”, disse o promotor.

“Casos como este evidenciam a importância de denunciar, investigar e responsabilizar, para que o silêncio não seja imposto às vítimas e para que a impunidade não se torne regra”, acrescentou ele. Também acatando o que requereu o MPAL, o Judiciário fixou indenização por danos morais a ambas as vítimas, reconhecendo que “o sofrimento imposto dispensa prova material, por se tratar de dor íntima, silenciosa e persistente”. Da decisão ainda cabe recurso.