Justiça condena a 18 anos de prisão 3º acusado da morte de congolês

A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira (15), Brendon Alexander Luz da Silva a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, ocorrida em 24 de janeiro de 2022. Ele é o terceiro acusado condenado pelo crime.

Em março de 2025, os outros dois réus, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, já haviam sido sentenciados a penas que, somadas, chegam a 44 anos de prisão, também em regime fechado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Moïse foi espancado por cerca de 13 minutos no quiosque Tropicália, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. Imagens de câmeras de segurança registraram agressões com taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas.

As investigações apontam que o crime teve início após a vítima cobrar o pagamento de diárias atrasadas. Ainda segundo a acusação, registros mostram o réu ao lado de outro envolvido posando para uma foto enquanto Moïse já estava imobilizado no chão, aparentemente desacordado.

A condenação foi proferida pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri, que reconheceu o emprego de meio cruel. Na decisão, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis destacou que o acusado participou da imobilização da vítima por mais de 12 minutos, permitindo que as agressões continuassem sem qualquer tentativa de interrupção.

“O crime foi praticado com extrema crueldade, consistindo em imobilizar a vítima para que outros a agredissem reiteradamente”, afirmou a magistrada ao fundamentar a sentença.

Durante o julgamento, testemunhas apresentaram versões divergentes sobre o ocorrido. Viviane de Mattos Faria, responsável por um quiosque vizinho, afirmou inicialmente ter ouvido gritos, mas depois mencionou outra versão sobre o estado emocional da vítima. Já Carlos Fábio da Silva Muse, dono do estabelecimento onde ocorreu o crime, negou qualquer dívida com Moïse e disse que não presenciou as agressões.

O gerente do quiosque, Jailton Pereira Campos, relatou que a vítima foi amarrada durante o episódio e classificou a situação como traumática. Questionado sobre a ausência de pedido de socorro, afirmou que não acionou ajuda no momento.

Em interrogatório, Brendon admitiu ter participado da imobilização da vítima, mas negou intenção de matar e afirmou não ter utilizado técnicas de luta para causar lesões.

O caso teve ampla repercussão nacional e internacional, especialmente por envolver violência extrema contra um imigrante africano, reacendendo debates sobre racismo, xenofobia e condições de trabalho informal no país.