Motoristas e entregadores por aplicativo de Maceió vão aderir ao protesto nacional que será realizado nesta terça-feira, 14, contra o Projeto de Lei (PL) 152. A proposta tem gerado forte reação de entidades sindicais, que denunciam a retirada de direitos e a precarização das condições de trabalho.

Nas redes sociais, trabalhadores por aplicativo se mobilizam para ir às ruas. O protesto está marcado para acontecer no Estacionamento do Jaraguá, a partir das 8h. Segundo organizadores, os trabalhadores por aplicativo poderão trabalhar normalmente após a manifestação.

"A manifestação será organizada e não terá apoio de fechamento de ruas. Você, motorista, coloque destino para o Jaraguá na sua primeira corrida do dia.Após a manifestação, você poderá ir trabalhar normalmente, vamos juntos manda o nosso recado. A manifestação é para carros e motos que rodam nos aplicativos", publicou um perfil de mobilização.

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A manifestação acontece no dia em que o relatório do PL deve apresentado na Câmara dos Deputados. O texto propõe regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil, criando regras específicas para a atuação dessas plataformas. 

A proposta estabelece limites para as taxas cobradas pelas empresas, define remuneração mínima para entregadores — de R$ 8,50 por corridas de até 4 km — e prevê contribuição previdenciária. Também determina que esses profissionais sejam enquadrados como “autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício formal com as empresas.

A proposta tem gerado críticas de parte da categoria, que afirma que as medidas podem reduzir a renda e não atendem às principais reivindicações, como tarifa mínima para motoristas e valores maiores para entregas. Diante da pressão de motoristas e entregadores e da ameaça de paralisações, o governo federal retirou o apoio ao projeto e a votação ainda enfrenta resistência no Congresso.