JUSTIÇA

Elon Musk paga multa de R$ 18,35 mi e Moraes desbloqueia contas da Starlink

Valores foram bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X
Por Agência Estado 13/09/2024 - 14:21

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ANTONIO AUGUSTO/SECOM/TSE / MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Alexandre de Moraes e Elon Musk
Alexandre de Moraes e Elon Musk

O ministro Alexandre de Moraes determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões em multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais. Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$11 milhões) e do X (R$7,2 milhões) no Brasil.

Na quinta-feira, 12, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao Supremo Tribunal Federal que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Os valores foram bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.


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