CCJ do Senado aprova cronograma para regulamentação da tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, em votação simbólica, o cronograma de trabalho para o projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto.

No calendário sugerido, e que será debatido com os demais congressistas, há 11 audiências públicas previstas.

Elas terão como tema:

- Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
- Impacto no setor produtivo;
- Impacto social e regimes diferenciados;
- Impacto na saúde;
- Regime específico do setor financeiro;
- Demais regimes específicos;
- Impacto no setor de infraestrutura (energia, telecomunicações, saneamento e imobiliário);
- Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
- Imposto Seletivo;
- Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional;
- Regras de transição.

O relator prevê o início das audiências públicas na próxima terça-feira, 29. Na próxima semana, seriam três encontros na CCJ para debater a proposta. Nas duas semanas seguintes, quatro encontros semanais.

Braga afirmou que as duas últimas semanas de novembro serão dedicadas à finalização do relatório e à negociação política com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo para viabilizar a votação da proposta.

Questionado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB) se isso significaria que a votação poderia acontecer na semana de 29 de novembro, Braga disse que seria necessário ter ao menos uma semana para a finalização do texto.

Também ressaltou que a negociação com a Câmara é fundamental, já que os deputados darão a palavra final sobre a regulamentação da tributária.

"Como hoje temos 1.461 emendas, além das contribuições que virão da CAE, das emendas que virão dos integrantes da CCJ. O que estou imaginando é que teremos ao menos uma semana inteira para se dedicar à elaboração do relatório, lembrando que ele, diferentemente do anterior, teremos de buscar o consenso com a Câmara previamente, sob pena de toda e qualquer contribuição que o Senado fizer não seja acolhida e sequer chegue ao Executivo", afirmou o senador.