Ministro divulga balanço dos principais processos de sua relatoria em 2025

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, divulgou o balanço dos processos mais relevantes julgados em 2025 sob sua relatoria, além das estatísticas da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de seu gabinete. As informações foram publicadas na página institucional do magistrado.

Os julgamentos destacados foram todos analisados pela Corte Especial do STJ, uma vez que, no exercício da vice-presidência, o ministro não atua nas turmas nem nas seções da Corte.

Entre as principais decisões do ano está a tese fixada no Tema Repetitivo 1.306, na qual o tribunal definiu que a técnica de fundamentação por referência é válida, desde que o magistrado, ao reproduzir trechos de decisões anteriores, enfrente — ainda que de forma sucinta — as novas questões relevantes apresentadas no processo.

Outro julgamento de destaque foi o do Mandado de Segurança 30.809, no qual o STJ entendeu que a consulta prévia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre matéria já decidida pelo plenário do CJF viola a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário federal, configurando ato passível de correção por meio de mandado de segurança.

Segundo o balanço, as decisões refletem a atuação institucional da Vice-Presidência do STJ em temas de relevância jurídica e administrativa, com impacto direto na uniformização da jurisprudência e na preservação da autonomia do Judiciário federal.