A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta terça-feira (25), sobre o acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados pela tentativa de golpe de Estado. Há previsão de uma sessão extraordinária na quarta-feira (26), caso os ministros precisem de mais tempo. Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornarão réus e responderão a um processo criminal.

São 34 denunciados pela PGR, divididos em três núcleos. O primeiro núcleo, que será objeto da análise dos ministros na próxima terça, envolve os supostos líderes da organização criminosa. Além do ex-presidente, os magistrados decidirão sobre o acolhimento da denúncia contra quatro ex-ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto, da Casa Civil; Anderson Torres, da Justiça; Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Além deles, compõem o Núcleo 1 da acusação o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro Almir Garnier.

O ex-presidente é acusado dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, podendo pegar de 20 a 26 anos de cadeia.

Núcleo 2

O Núcleo 2 da denúncia da PGR será julgado nos dias 29 e 30 de abril. Esse é o grupo responsável pelo apoio operacional à tentativa de golpe, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; o general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Bolsonaro Mário Fernandes; e o ex-assessor da Presidência da República Filipe Garcia Martins.

Já o Núcleo 3, que inclui militares e policiais responsáveis pelas ações de monitoramento de autoridades, será julgado nos dias 8 e 9 de abril.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Segundo o regimento da Corte, processos criminais devem ser decididos pelas turmas.

O STF montou um plano especial de segurança para o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas pela trama golpista de 2022. O esquema envolve a limitação do acesso ao edifício sede e aos anexos do Supremo, a manutenção dos gradis que cercam a corte e o monitoramento de possíveis ameaças.

O nível das restrições é estabelecido após análise de risco da Secretaria de Polícia Judicial. Desde o atentado a bomba em novembro de 2024, o Supremo tem sido mais rígido na definição dos planos de segurança. O STF criou barreiras de checagem próximas à entrada da sede do tribunal. Só será autorizado o acesso de servidores da corte e de pessoas credenciadas para acompanhar o julgamento, como advogados e jornalistas.

O acesso ao subsolo e aos anexos em que ficam as turmas e os gabinetes dos ministros também ficará restrito. Segundo o STF, haverá ainda “maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências”.

“O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, diz o STF.  O Supremo possui câmeras de segurança que permitem a identificação de pessoas que se aproximam do tribunal. O videomonitoramento é feito por mais de 300 câmeras de dez tipos diferentes.

O sistema é integrado a um banco de dados com fotos de pessoas identificadas como ameaças ao tribunal condenados pelo 8 de janeiro, pessoas que enviaram emails ou cartas em ataque a ministros da corte, entre outros.