Justiça suspende licitação milionária em Santana do Mundaú

A Justiça suspendeu a realização de nova licitação de locação de veículos para o município de Santana do Mundaú.  A decisão é da 2ª Vara Civil de União dos Palmares e foi tomada pelo juiz Yulli Roter Maia no último dia 13. 

O pedido, através de mandado de segurança, feito pela empresa BSM Locação e Serviços de veículos e Máquinas Eireli Epp contesta o pregão nº 18/2017 no qual foi vencedora, mas desclassificada por não ter preenchido alguns requisitos, o que foi contestado. 

Outra reclamação é que a empresa teve sua idoneidade prejudicada a ponto de não poder participar de outros certames.

Em sua decisão, o magistrado além de suspender o pregão, determinou ainda a suspensão do ato administrativo que aplicou sanção de inidoneidade à empresa reclamante. 

Na notificação, o juiz pede que as autoridades prestem informações no prazo de 10 dias, “bem como junte aos autos cópias integrais do processo licitatório e do processo administrativo sancionador contra a impetrante”, no caso a empresa BSM Locação.

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