MP pede que Prefeitura reduza valor de contrato com postos

A Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano expediu recomendação ao chefe do Poder Executivo daquele município, Davi Ramos de Barros, pedindo a redução no valor do contrato firmado com o Posto de Gasolina Autopel (Auto Posto Progresso Ltda), estimado em R$ 3.595.210,30. A empresa foi contratada pela Prefeitura para prestar serviços no período entre julho e dezembro deste ano e o montante destinado a ela ultrapassou, significativamente, aquele pago nos três anos anteriores.

De acordo com o promotor de Justiça Kleber Valadares, o valor contratado para 2017 majorou o consumo mensal em mais de R$ 200 mil, se comparado com o ano passado e isso ocorreu sem justificativas convincentes.

Com base no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 - a Lei de Licitações - a Promotoria de Girau do Ponciano recomendou que a Prefeitura suprima “por acordo ou unilateralmente, o valor inicial atualizado do contrato para que se atinja patamares razoáveis de fornecimento de combustíveis, considerando a demanda de anos anteriores, sob pena de ajuizamento de improbidade administrativa”.

Ao posto de combustíveis, Kleber Valadares orientou que a empresa “emita, sempre, a nota ou cupom fiscal referente a cada abastecimento”.

Ainda na recomendação, o promotor de Justiça mencionando os princípios básicos da legalidade, moralidade, igualdade e proibida administrativa e fez um comparativo de valores referentes ao fornecimento de combustíveis à Prefeitura nos seis meses de 2017 com os anos de 2014, 2015 e 2016.

“Não é concebível um aumento demasiado como o que constatamos. Temos de cobrar explicações do gestor é adotarmos providências. A Promotoria confirmou que, mensalmente, há um acréscimo de mais de duzentos mil reais no abastecimento e não dá para ficar inerte diante dessa disparidade”, afirmou Kleber Valadares.

A Promotoria descobriu também que, em 2014, no período de janeiro a julho, o valor total correspondente ao abastecimento em veículos oficiais foi de R$ 1.918.720,30, uma média mensal de R$ 374.102,90. Em 2015, em todo ano, a Prefeitura gastou R$ 3.230.322,0, com média por mês de R$ 369.193,50.0. Já em 2016, também em doze meses, o valor apresentado com o abastecimento foi de R$ 4.214.654,00, média de R$ 351.222,00.

“Houve um aumento abusivo em relação a estimativa de consumo e, consequentemente, nos valores a serem pagos ao Posto de Gasolina Autopel”, disse o promotor, acrescentando que, para 2017, a média mensal foi de R$ 553.109,27, perfazendo o valor de R$ 3.595.210,30 somente nos seis primeiros meses deste ano.

Prestação de contas

Primando pela legalidade, a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano ainda recomendou que, a partir de agora, a Prefeitura preste contas dos abastecimentos, mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, enviando cópias de documentos identificando as secretarias beneficiadas, assim como as notas de empenho referentes ao período de julho a dezembro de 2017.

Ele também quer que seja registrado, em cada abastecimento, tanto nas notas, como nos recibos confeccionados, a placa do veículo oficial abastecido, a qual órgão pertence, nome, CPF do condutor responsável, dia e hora do abastecimento, quantidade de combustível fornecido e a assinatura do condutor do carro.

“As informações requisitadas são imprescindíveis para garantirmos lisura no processo de abastecimento dos veículos oficiais. Queremos, inclusive, que sejam enviadas cópias à Promotoria para acompanharmos de perto e reforçarmos a fiscalização. Temos que dar um basta nos atos ilícitos praticados com o dinheiro público”, destacou Kleber Valadares.