projeto abusivo

Defensor questiona aprovação de lei que regulamenta o Uber

Por Sofia Sepreny - Estagiária sob supervisão 11/08/2017 - 20:15

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Foto: Ilustração
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O projeto do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que regulamenta o aplicativo da Uber e similares, causou estranhamento na Defensoria Pública de Alagoas.

Segundo o defensor Daniel Alcoforado, a lei foi aprovada sem discussão com a sociedade e a própria responsável pelo serviço.

Na manhã desta sexta-feira (11), ele recebeu líderes da associação do aplicativo para debater a polêmica lei.

“A sociedade tem que ter um direito de escolha, pois o serviço é destinado a ela. Buscaremos irregularidades no projeto, que impõe tantos obstáculos aos motoristas", disse Alcoforado ao EXTRA.

No ano passado, quando a Câmara de Vereadores proibiu a circulação de motoristas do Uber, a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública garantindo o livre serviço da atividade. 

O presidente da associação que representa os motoristas, Emmanuel Lima, afirmou, no encontro, que tentará impedir a regulamentação de Palmeira, que irá prejudicar o trabalho de muitos condutores.

Confira aqui a regulamentação do serviço, criada pelo prefeito Rui Palmeira 


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