Projeto que institui qualificação para agentes é enviado à ALE

Foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (14), o projeto de lei (PL) que institui a bolsa de qualificação profissional para agentes penitenciários. O PL foi enviado pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), à Assembleia Legislativa (ALE) para a aprovação.

Segundo publicado no DOE, a proposta é que a bolsa seja paga em até 38 meses com o retroativo de setembro de 2015, no valor de R$ 500 e que alcance o valor de R$ 900 até outubro de 2018.

De acordo com a publicação, "o disposto na proposição é fruto do esforço conjunto realizado pela administração pública e a entidade de classe da categoria e visa atender às necessidades de qualificação dos agentes penitenciários de Alagoas, com o intuito de conferir a esses servidores meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública".

Ainda segundo a portaria, a manutenção da bolsa pretende aprimorar os servidores penitenciários tendo em vista o alto grau de complexidade das ações executadas. 

Ainda conforme o texto, existe disponibilidade orçamentária para suportar os efeitos financeiros.