TRF4 mantém ação contra Benedito e Arthur Lira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, recurso do senador Benedito Lira e de seu filho, deputado federal Arthur Lira, ambos do Partido Progressista (PP), e confirmou a legitimidade da União para ajuizar ação de improbidade administrativa contra ambos. 

Segundo o TRF4, a Advocacia-Geral da União (AGU) requer o ressarcimento de R$ 2,6 milhões usados em suas campanhas recebidos do doleiro Alberto Youssef, do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e da empreiteira Constran.  A ação, ajuizada na 11ª Vara Federal de Curitiba, tramita desde dezembro de 2016. 

Os políticos tentaram suspendê-la liminarmente, o que foi negado pelo tribunal em novembro do ano passado.  Na quarta-feira (4), a 4ª Turma julgou o mérito do recurso e manteve o entendimento. Segundo a AGU, os valores recebidos como doação oficial para custear a campanha de 2010 teriam sido pedidos pelo senador, na época deputado federal, para garantir a presença do grupo UTC nas licitações fraudadas em favor da Petrobras.  

Para a União, houve “grave ofensa ao princípio democrático, à probidade e à legalidade, visto que pai e filho eram agentes políticos”. Arthur Lira, à época, era deputado estadual por Alagoas.  

Segundo o TRF4, os réus alegavam que, além de ilegitimidade da União, a pretensão de reparação estaria prescrita e haveria duplo processamento, visto que já respondem criminalmente em ação movida pela Procuradoria-Geral da República.  De acordo com o tribunal, as ações de improbidade administrativa são cíveis e não têm foro privilegiado como ocorre nas ações penais.