Servidores demitidos da Ceal deverão ser indenizados

Servidores da Eletrobras podem receber indenização de até R$ 5.645 mensais, por um período de dois anos, caso forem demitidos sem justa causa depois do leilão das distribuidoras. 

A aprovação da medida provisória 814 foi feita nesta quarta-feira, 9, por uma comissão especial. O relatório da MP ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Depois disso, vai para sanção do presidente Michel Temer (MDB).

De acordo com o texto, o valor da indenização mensal será equivalente ao salário do funcionário, mas terá como limite o teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.645. 

Segundo o autor do relatório, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), essa indenização será paga com recursos do Orçamento da União e o custo máximo será de R$ 290 milhões.

Além da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), o beneficio também servirá para Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia S.A., Companhia de Eletricidade do Acre, Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e a Companhia Boa Vista Energia S.A. 

Todas devem ser privatizadas pelo governo ainda neste ano.