CGU aponta irregularidades na aplicação do Fundeb

A coordenadora geral de operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e de acompanhamento e distribuição da arrecadação do salário educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Annelise Ragone de Mattos, protocolou ofício no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). 

O documento informa sobre o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb pelo ex-prefeito e atual candidato a deputado estadual James Ribeiro. 

Outros nomes também aparecem no relatório, como dos ex-secretários municipais de Educação na gestão de James. São eles: Maria Aparecida da Costa (30/07/2012 a 27/03/2015); Luiz Lobo (27/03/2015 a 01/09/2016) e Robson Feitosa (a partir de 01/09/2016).

O relatório da CGU foi realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, entre 01/01/2014 e 31/12/2016. Ele informa que James Ribeiro deu prejuízo ao erário na ordem de R$ 2.843.369, 02 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e dois centavos). 

O prejuízo dado pelo ex-prefeito de Palmeira dos Índios envolve compra excedente de material paradidático no ano de 2016, no valor de R$ 976.664,00; transporte escolar com recursos do fundo, no valor de R$ 1.648.705,02; e, pagamento em duplicidade, no valor de R$ 218.000,00 totalizando um dano de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.

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