Empresa pede anulação de leilão de usinas de Minas Gerais

A Concre-Norte Indústria e Comércio Ltda pediu à Justiça a anulação do leilão das usinas Triálcool e Vale do Parnaíba, da Massa Falida da Laginha, localizadas em Minas Gerais. 

Segundo autos do processo, a denunciante declarou que a arrematante CRV Industrial Ltda (Grupo Japungu) ofertou lance contrário aos termos do edital.

Ainda de acordo com a empresa, houve a violação do artigo 895 do Código de Processo Civil ocasionando abuso de direito. 

A empresa afirmou também que "os bens não foram devidamente reavaliados e que o juízo que deferiu e conduziu o leilão é incompetente para proferir decisões porque foi promovido e não atua mais na comarca que detém competência para decidir nos autos do processo falimentar".

Em resposta, os magistrados responsáveis pelo processo falimentar do ex-império de João Lyra declararam que "durante a ocorrência da praça, o juízo analisou a proposta específica formulada pela CRV Industrial LTDA e oportunizou a todos os interessados a possibilidade de realizar o lance nos mesmos moldes ofertados, a fim de que fossem preservadas as condições de igualdade na disputa e dissipada qualquer alegação de nulidade no certame".

E acrescentou: "A proposta atendeu igualmente o § 2º do citado artigo 895, vez que a oferta do arrematante menciona o indexador de correção monetária do saldo parcelado como sendo IPCA-E".

"Ante o exposto, com base nos fatos e fundamentos jurídicos mencionados, indeferimos o pedido de declaração de nulidade do leilão das Usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, formulados pelo requerente", decidiram os juízes José Eduardo Nobre Carlos, Leandro de Castro Folly, Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça e Phillippe Melo Alcântara Falcão.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 8. 

Leilões

Em dezembro de 2017, a usina Triálcool, localizada no município de Canápolis/MG, foi comprada pela Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA) por R$ 133.826.220,00. 

No mesmo mês, a Usina Vale do Paranaíba, também pertencente à Massa Falida da Laginha, foi vendida por R$ 206.358.000,00 pelo Grupo Japungu, que atua no ramo do açúcar e do etanol e possui usinas na Paraíba e em Goiás.