Prefeitura terá 10 dias para regularizar transporte escolar

Um procedimento administrativo foi instaurado, na última quarta-feira, 28, pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) para apurar irregularidades na prestação do transporte escolar no município de São Sebastião, interior do estado.

A portaria n.º 09.2018.00001150-1, publicada no Diário Oficial do Estado, e assinada pela promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, da comarca do município foi motivada após fiscalização do Núcleo de Defesa da Educação constatar irregularidades em 72 ônibus e vans vistoriados.

São 12 ônibus amarelinhos - comprados pelo próprio Município com recursos do Governo Federal, e outros 60 veículos que estão contratados pela Prefeitura, por meio de licitação, para realizar o serviço de transporte escolar nas zonas urbana e rural para cerca de 4,2 mil alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. 

A promotora solicitou cópias do edital e do contrato em vigor, referente à locação dos veículos para transporte escolar.

 “Os veículos terão que passar por uma manutenção urgente e a Prefeitura terá 10 dias para providenciar esses ajustes. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, o município terá que apresentar um calendário de reposição de aulas”, informou.

O documento também requisita a relação nominal de todos os motoristas que realizam o transporte escolar, rotas e itinerários dos veículos, em relatório feito de forma pormenorizada, com o quantitativo de alunos transportados por rota e escola.