LIBERAÇÃO DE BENEFÍCIOS

TJ vai regularizar posse de imóveis do Pinheiro

Por Redação com assessoria 13/02/2019 - 16:06

Presidente Tutmés Airan em reunião com o Conseg - Foto: Caio Loureiro.

O Poder Judiciário de Alagoas pretende lançar um programa de regularização de posse de residências em Alagoas, que se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis. O bairro do Pinheiro será um dos primeiros contemplados com o projeto.

A proposta para a ação no bairro, atingido por fenômeno geológico que está colocando os moradores em risco, foi levada ao Judiciário pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), na manhã desta quarta-feira, 13.

A regularização é necessária para que as pessoas possam ser beneficiadas pelo Aluguel Social, e deixem a área de risco estabelecida pelo Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil municipal e estadual.

“Muita gente não tem a propriedade, tem a posse. E esse estado de fato precisa ser regularizado”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan.

Reuniões foram realizadas com moradores e representantes da Braskem. Nesta quinta-feira , 14, Tutmés participará de encontro com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, juntamente a população do local.

Antônio Carlos Gouveia, presidente do Conseg, estima que há cerca de 350 famílias que precisam dessa ajuda. “É uma grande política pública visando o social, a fim de fornecer as escrituras para as famílias. O TJ vai possibilitar simplificando os proclames, a custo zero”, disse.