Justiça determina liberação de R$ 15 milhões da Braskem para pagar moradores do Mutange

A Justiça de Alagoas determinou a liberação de R$ 15 milhões da petroquímica Braskem para o pagamento de seis meses de auxílio-moradia para moradores do bairro do Mutange, em Maceió. 

A decisão publicada no Diário Oficial da Justiça de terça-feira, 24, foi assinada pelo juiz Ivan Vasconcelos, da 2ª Vara Cível da Capital, e beneficia cerca de 2,5 mil famílias que vivem nas áreas de risco do bairro.

O valor será retirado do montante dos R$ 100 milhões da empresa, bloqueados em ação do Ministério Público de Alagoas e da Defensoria Pública. A Braskem é apontada como responsável pelas rachaduras nos bairros do Mutange, Pinheiro e Bebedouro. 

Na decisão, o juiz afirmou que, no caso em questão, a natureza do dano iminente à população “exige uma conduta progressista e proativa do Judiciário, de modo a evitar o agravamento da situação, bem como conter outras possíveis consequências lesivas às vítimas”.

A Braskem alegou que o levantamento dos recursos seria indevido porque ainda não há sentença judicial condenatória com trânsito em julgado.

O juiz considerou ser “inequívoca a necessidade de retirada da população local, sendo certo que tanto o bloqueado do numerário, quando a liberação de parcela deste visou tão somente a assegurar o resultado útil do processo, não se tratando de medida satisfativa, mas tão somente, repise-se, acautelatória”.