Câmara Cível do TJ mantém bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Braskem

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou, por unanimidade, o provimento ao recurso interposto pela petroquímica Braskem. 

Sendo assim, continua valendo a decisão de bloqueio dos R$ 100 milhões, proferida em 1º grau.

Participaram do julgamento, que aconteceu na manhã desta quinta=-feira, 25, os desembargadores Alcides Gusmão (relator), Domingos Neto e Otávio Praxedes.

Já o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado foram representados pelo procurador de justiça Denis Calheiros, e pelo subdefensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro.

O bloqueio dos R$ 100 milhões foi decidido no mês de abril pelo magistrado Pedro Ivens. O valor seria destinado à indenização dos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que foram prejudicados pela mineração de sal-gema. 

Outro lado

A Braskem enviou à imprensa nota sobre o mantimento do bloqueio por parte da Justiça. Confira na íntegra.

"A Braskem acompanhou, na manhã desta quinta-feira (25/07), o julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que manteve bloqueio de R$ 100 milhões de suas contas. A empresa aguardará a publicação da decisão judicial e avaliará as medidas cabíveis.

A empresa entende e respeita o sentimento dos moradores e já atua na região com ações emergenciais, a fim de evitar o agravamento da situação, assim como foi proposto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em conjunto com autoridades públicas, em abril deste ano.

A implementação das iniciativas sugeridas no termo de cooperação em nada foi afetada pela atuação da empresa no âmbito jurídico. A petroquímica continua com os serviços e já avança para conclusão do conjunto de medidas pactuadas.

Importante reiterar que a Braskem é uma empresa financeiramente sólida e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para o bloqueio de recursos.

A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com uma atuação empresarial responsável, e segue contribuindo para o entendimento completo dos problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que possibilitará a implementação de soluções para a comunidade."