Manipulação oficial ameaça posse dos eleitos para o comitê do Rio Piauí

Embora tenha sido eleita por uma margem incontestável de votos, a nova diretoria eleita do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí está sendo impedida de tomar posse simplesmente porque o resultado não agradou à cúpula da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Alagoas - SEMARH. 

Encabeçada pelo Dr. Francisco Guerra, Procurador Geral do Município de Penedo e pela engenheira ambiental Livia Acioly, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Arapiraca, a chapa eleita até agora não foi reconhecida pela SEMARH apesar da eleição já ter sido realizada há quase um mês (19 de agosto).

A demora no reconhecimento do resultado da eleição que foi realizada no município de Teotônio Vilela sem qualquer contestação oficial durante o processo propriamente dito, está sendo atribuída a pressões indevidas feitas pela chapa perdedora que, segundo informações, tem laços políticos com a atual administração da SEMARH.

A situação ficou mais estranha a partir do momento em que a SEMARH, a quem cabe a responsabilidade administrativa de conduzir as eleições para os comitês alagoanos de bacias hidrográficas não forneceu à chapa vencedora qualquer informação sobre supostos recursos de contestação do processo eleitoral já precluso e, consequentemente, não abriu vistas a tais recursos, nem tampouco forneceu qualquer esclarecimento adicional sobre a demora suspeita em reconhecer os resultados do processo de escolha que foi realizado em ambiente público. com a presença de mais de duas dezenas de instituições.

Para agravar a situação e como forma de diluição da omissão clara em relação aos seus deveres administrativos como condutora legal do processo de renovação dos comitês, a SEMARH encaminhou a “batata quente” para a reunião que se realiza nesta terça-feira, 17, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O fato de ter delongado sem justificativa o reconhecimento das eleições para o comitê do Piauí poderá resultar em contestações de todo o processo de renovação das diretorias dos comitês de bacias hidrográficas, principalmente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe que foi realizado sem qualquer processo prévio de mobilização, abrindo a possibilidade de que venha a ser contestada judicialmente por falta de transparência e por impedir a ampla participação dos setores de usuários de águas e da sociedade civil nesses processos como manda a Lei 9.433, conhecida como Lei Nacional das Águas.